SEGURADO ESPECIAL: INSS LANÇA CNIS/RURAL EM MINAS GERAIS

PARCERIA COM A FETAEMG PERMITIRÁ A TRABALHADORES RURAIS TEREM SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS EM MENOR TEMPO

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, assinou, em 18.06, em Belo Horizonte, termo de cooperação técnica com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). A parceria vai permitir o cadastramento dos agricultores familiares que integram o grupo dos segurados especiais – composto ainda por quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas.
Ao assinar o acordo, o ministro afirmou ter total confiança no trabalho a ser feito pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais em todo o estado.

“Cerca de sete milhões de agricultores mineiros precisam desse cadastramento para que, no futuro, a Previdência reconheça seus direitos automaticamente e conceda seus benefícios em 30 minutos”, disse Gabas. Segundo o ministro, atualmente 8,2 milhões de benefícios são pagos mensalmente no meio rural, em todo o país.

A assinatura da cooperação entre a Previdência e a Fetaemg contou ainda com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência  da República, Luiz Dulci, do diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Brunca, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, e do presidente da Fetaemg, Vilson da Silva.

Os dados dos trabalhadores e seus familiares, a serem coletados durante o cadastramento, complementarão as informações que integram o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural). Mais de cinco milhões de segurados especiais de todo o Brasil já estão incluídos no CNIS-Rural, permitindo o reconhecimento automático de direitos previdenciários e a concessão de benefícios em 30 minutos aos trabalhadores do meio rural, desde janeiro.

A coleta das informações será feita, inicialmente, por 163 Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR). No total, são 500 entidades no estado, distribuídas em 12 pólos regionais. Em todo o país, a Contag tem 4.365 sindicatos filiados que também participarão do cadastramento em outros estados brasileiros. O trabalho começou no Ceará, em dezembro do ano passado, onde 25 sindicatos já estão incluindo dados no CNIS-Rural. O cadastro também já está sendo feito no Piauí e no Paraná.

Convênio nacional
O cadastramento a ser feito pelos sindicatos de trabalhadores rurais faz parte de convênio firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Contag, em agosto de 2009. A cooperação prevê a parceria entre o governo e a entidade representativa dos trabalhadores do campo para a estruturação completa do CNIS-Rural.

Para estruturá-lo, o Ministério da Previdência Social tem trabalhado, desde o início do ano passado, no cruzamento do banco de dados da previdência com informações de outros órgãos de governo. Já foram agregadas informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

O cruzamento incluiu mais de dez milhões de registros, a partir dos quais localiza-se e verifica-se a validade e a consistência do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que permite identificar o cadastro do trabalhador no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O  objetivo desse cruzamento é mapear as informações oficiais já existentes sobre trabalhadores rurais em todo o país. Esses dados serão agregados aos captados pelo cadastramento, tornando possível a estruturação completa do CNIS-Rural.

Cadastramento
Para cadastrar os trabalhadores rurais, cada sindicato passa pelo processo de capacitação – realizado pelo INSS -, recebe uma indicação formal da federação de trabalhadores de seu respectivo estado e é credenciado pelo INSS, na Agência da Previdência Social (APS) instalada em sua cidade sede ou localizada no município mais próximo.

A partir da habilitação, o sindicato convoca seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem a atividade no meio rural. A Contag elaborou programa especial de divulgação, que terá o rádio como principal instrumento de mobilização dos trabalhadores rurais.

As informações serão incluídas no banco de dados que alimentará o CNIS-Rural. Os dados terão atualização anual, em função das variações características do trabalho no campo. A cada ano, os trabalhadores retornam ao sindicato para incluir novas informações.

Servidores do INSS foram especialmente treinados para acompanhar o processo de cadastro. Em videoconferências, os funcionários receberam orientações sobre todos os procedimentos a serem executados pelas Agências da Previdência Social em todo o país.

Base Legal
A criação do CNIS-Rural começou a se tornar realidade com a aprovação da Lei 11.718, em junho de 2008, que definiu, entre outros itens, quem integra a agricultura familiar.

A lei determinou ainda a realização do cadastramento dos trabalhadores rurais, como um dos instrumentos para a estruturação do Cadastro Nacional Rural.

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