Espaço criado para os aposentados e pensionistas brasileiros desabafarem sobre as questões relacionadas aos aposentados. A FAP-MG procura houvir a opinião, críticas e sugestões de todos que fazem parte do segmento e da luta dos aposentados brasileiros.
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POLITICAGEM, POLITIQUEIRO E
POLITICALIA CONTRA APOSENTADOS
LULA QUER VETAR REAJUSTE PARA APOSENTADOS E APOSENTADOS QUEREM VETAR LULA E DILMA PELO ‘VOTO’
Para início de conversa, quero expressar meu descontentamento irrestrito à política econômica do Sr. Lula, que descumpre na maior cara de pau, tudo que prometeu ao povo brasileiro durante os debates eleitoreiros tanto na 1ª Campanha onde disputou com o Sr.José Serra, quanto na campanha que disputou a preferência do eleitorado tendo o Sr. Geraldo Alckmin como postulante a mandatário do país chamado Brasil.
Motivado, ouvi do candidato Lula que reverteria o quadro de humilhação dos aposentados, porque em seu (dês)governo cuidaria de executar uma política de recomposição das perdas promovidas no governo de FHC, principalmente as advindas da supressão do salário minimo como elemento indexador , pois as aposentadorias eram quantificadas em salários mínimos. FHC prejudicou tremendamente os aposentados, quando negociou com um Congresso subserviente, a aprovação da E.C. n. 20 de 15.12.98 que alterou em seu artigo 15, o disposto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213 de 24.06.91, que trata do Regime Geral da Previdência Social.
Conforme o jornal O Tempo de 5.05.10, fls. 9, o governo aprovou o reajuste de 6,14% [inflação mais 50% do crescimento do PIB] para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, por meio da MP [Medida Provisória] n.475 que editada, entrou em vigor em janeiro\2010. Os sindicatos e federações representativas, além de setores ligados à classe, e parlamentares das duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, encaminharam voto a favor da proposta de reajuste de 7,71%, apresentada pelo Deputado Paulo Pereira da Silva [PDT-SP].
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega e o líder do PT Cândido Vacarezza falaram à imprensa que recomendaram ao Presidente o veto tanto ao fim do fator previdenciário, quanto à concessão do reajuste de 7,71%, já aprovado pelas duas casas legislativas, conforme publicado em O Tempo de 25.05.10 às fls. 13.
O mais intrigante e incompreensível foi este ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, enviar ao Congresso no dia seguinte, um Projeto de Lei criando 5.700 cargos de provimento com salários entre R$ 8.000,00 e R$ 12.000,00 sem concurso, que onerará o Orçamento em R$ 45,6 milhões mensais, coisa de R$ 592,8 milhões anuais.
Segundo dados extraídos de O Tempo de 25.05.10, fls.13, com o reajuste extra de 1,56% [7,7% - 6,14%] o governo alega que teria um custo adicional de R$ 1,7 bilhões anuais e o fim do fator previdenciário um custo de R$ 4 bilhões anuais.
O Presidente, temendo um desgaste político em ano eleitoral e querendo evitar “um tiro no próprio pé”, pediu à equipe econômica para refazer as contas [cálculos] sobre o custo adicional do reajuste de 7,71% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, pois não está disposto a arcar com o ônus político do “VETO”, e pelos cálculos elaborados o impacto adicional ao Orçamento foi de R$ 800 milhões, portanto menor 112,5% que R$ 1,7 bilhões, ou seja, R$ 900 milhões menor que o rombo inicialmente calculado, conforme se vê na edição de O Tempo de 27.05.10 às fls. 12, cujo título é “Equipe econômica refaz contas para aprovar reajuste”.
Isto soa de forma estranha aos ouvidos de uma pessoa que goza de perfeitas faculdades mentais, pois o que mais se fala no momento é que o governo fará uma renúncia fiscal da ordem de R$ 900 milhões, quando o Presidente assinou em 26.05.10 um “Projeto de Lei” concedendo isenção fiscal à Fifa e outras entidades que atuarão durante a Copa do Mundo de 2.014, fls. 13 da edição de 27.05.10 de O Tempo, que o Brasil terá R$ 1,3 trilhões em investimentos até 2.013, fls. 10 de O Tempo de 24.05.10, que o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador pode ter um déficit de R$ 1,5 bilhões em três anos, mesma folha do mesmo jornal, que a previsão inicial do PIB, Produto Interno Bruto de 5,5% [crescimento da economia em 2.010] deverá ser de 7,5% a 8% conforme relatório divulgado pelo Itaú Unibanco neste ano de 2.010, O Tempo de 13.05.10, fls. 10.
Na edição de 26.05.10, fls. 12, de O Tempo, vimos que os aeroportos brasileiros, vinculados às 12 cidades que irão sediar a Copa de 2014 vão absorver investimentos de R$ 5,4 bilhões, concluímos que existem recursos orçamentários e financeiros para tudo, menos para aqueles que contribuíram durante 35, 40 anos ou mais de forma compulsória, com a Previdência Social arrecadando na fonte (dos trabalhadores) de 8% a 11%, mais a Contribuição Patronal (empresas empregadoras) que são oneradas e recolhem aos cofres da Previdência Social em torno de 25% sobre os salários dos trabalhadores.
O pior está por vir, na edição de 26.05.10, fls. 13, de O Tempo, o iluminado ministro do Planejamento (cruz/credo) Paulo Bernardo afirma que se houver o veto do Presidente aos 7.7%, o grupo de aposentados que recebem acima de um salário mínimo serão contemplados com um “ABONO” de 6,14% em 2010, só que o “ABONO” pela própria natureza não é incorporado ao valor da aposentadoria percebida em 2009, e quando estivermos em 2011, só Deus poderá antecipar o desastre que nos é reservado, porque a base de cálculo será o valor mensal recebido em 2009, já que em 2010 não há que falar em reajuste.
Este ministro é sarcástico e espero que o leitor não se esqueça dessa manobra “nojenta”, quando ele diz que se o Presidente vetar, será garantido pelo menos a inflação com índice de 3,5%, e assim estaria resolvido o problema para 2010, mas que a solução para os próximos anos ficaria pendente e por conta do novo governo que assumir.
O outro ministro, este da Fazenda de nome Mantega e não Manteiga, que após fazer a barba usa “óleo de peroba”, diz na edição de O Tempo do dia 28.05.10, fls. 10, as seguintes pérolas verbais que procuro destacar em negrito/itálico:
“A sugestão da equipe econômica para o Presidente é que o reajuste de 7,7% seja vetado”.
Para garantir aos aposentados e pensionistas algum benefício, poderia ser editada uma M.P. Medida Provisória, garantindo um abono de 6,14%”.
“O Presidente tem até o dia 15 de junho par se decidir.”
“O ministro admitiu que um reajuste maior poderia ser mais um fator de pressão sobre a inflação”. “Com mais dinheiro no bolso, esse grupo aumenta seus gastos e contribui para elevação dos índices de preços.”
Concluindo, o indivíduo que recebia R$ 1.704,89, em dez/09, com a variação de 6,14% em jan/10 elevou o rendimento de R$ 1.704,89 para R$ 1.809,57, com acréscimo de R$ 104,68 e com diferencial de 1,57% (7,71% – 6,14%) aumentaria o benefício em exatos R$ 26,76 (R$ 1.704,89 x 1,57%).
E você aposentado e sua família vão dar este cheque em branco, o voto, para estas pessoas sem qualquer experiência executiva, legislativa e empresarial? Tome temeridade.
Como diz o Álvaro Damião da Rádio Itatiaia, “Bacana demais, juntos e misturados”.
E que Deus nos proteja e nos ilumine.
P.S.: gostaria de receber críticas e sugestões para redirecionar minhas colocações.
Vicente de Paula Cruz Filho – 30/05/2010
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Pessoal que está sendo prejudicado pelo FATOR PREVIDÊNCIÁRIO, ou será quando se aposentar
Pelo que tenho conversado com as pessoas, a maioria não tem idéia do quanto é importante pressionar o Presidente Lula para que ele sancione o fim do MALDITO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO, juntamente com o reajuste de 7,72% aos já aposentados.
Estive conversando com um Advogado que milita na área Previdenciária, e ele me expôs que segundo o seu entendimento se o Fator Previdenciário por extinto acontecerá o seguinte:
- De acordo com a MP. 475 o fator será extinto a partir de 01.01.2011, dessa forma todas as pessoas que se aposentaram no período de vigência da lei 9876/99 que vigorou de 01.01.2000 a 31.12.2010, e tiveram perdas no valor de seu benefício inicial, que podem ter atingido até 45% do valor da aposentadoria, terão automaticamente seus benefícios recalculados pela Previdência a partir de 01.01.2011 como se nunca tivesse incidido o fator previdenciário sobre sua aposentadoria, conforme exemplo abaixo.
Exemplo: A pessoa se aposentou em 04/2005 e tinha direito a uma aposentadoria de R$ 2.000,00 e após a aplicação do Fator Previdenciário esse valor foi reduzido para R$ 1.400,00. Com a sanção da MP. 475 pelo Presidente e consequentemente a extinção do fator, a partir de 01.01.2011 a Previdência terá que recalcular automaticamente o seu benefício inicial sem o fator, que era R$ 2.000,00 acrescido de todos os reajustes concedidos aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo de 04/2005 a 01/2011 e esse será o valor da sua aposentaria mensal a partir de janeiro/2011. Não haverá necessidade de ingressar com processo judicial para revisão do benefício.
Vejam vocês a importância do Presidente sancionar integralmente a MP. 475 que extingue o Fator Previdenciário, milhões de pessoas que se aposentaram nesse período de 2000 a 31/12/2010 serão beneficiadas, sem contar os que se aposentarem a partir de 01.01.2011.
Por esse motivo, temos que pressionar com toda nossas forças e meios o Presidente, para ele sancionar o fim do Fator Previdenciário, com e-mails, cartas e telefonemas, ninguém pode se omitir, esperando que os outros farão isso, porque se todos pensarem assim ninguém fará nada, e a perda que teremos para o resto de nossas vidas será muito grande.
Coloco abaixo os e-mails do Presidente Lula, para que cada um faça a sua parte e mande o seu e-mail para cada um dos endereços abaixo
O contato é cartas para: Presidência da República Federativa do Brasil, Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília — DF/70150-900;
e-mails: pr@planalto.gov.br, gabinete@planalto.gov.br, mgarcia@planalto.gov.br; e o contato para o “Fale com o presidente” https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
A hora é agora, se não conseguirmos acabar com esse MALDITO FATOR PREVIDENCIÁRIO agora, que estamos a poucos meses das eleições, no futuro a pressão da “grande mídia” contra nós será ainda maior que agora, e nunca mais conseguiremos acabar com o FAMIGERADO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO.
O Presidente Lula tem até o dia 13/06 para vetar ou sancionar a MP. 475, ou seja, nosso tempo é curto para pressionar, por isso temos que agir logo.
Se tiver algum colega que seja Advogado e trabalhe na área Previdenciária e queira dar a sua opinião sobre o que comentei acima, será muito bem vinda.
Grande Abraço a todos.
Helder Erig.
No meu entender temos que jogar pesado mesmo. Se umm presidente que foi trabalhador, sofreu muito na vida não sensibiliza com o nosso sofrimento tem pagar por isso. Penso que já cedemos demais e 7,72 é o mínimo que o Governo pode dar para apenas amenizar o nosso sofrimento. N verdade, o que resolverá mesmo o nosso problema é o PL 4434/08 que está engavetado na Camara. Temos que lutar pela aprovação dele.
Abraços, Antonio Carlos – BH.
Não, o meu comentário não é repetido, um foi louvando a idéia de criação do Blog, o outro foi comentando a notícia.
Abraços, Antonio Carlos – BH
Tinhamos gramdes expectativas com o governo do Lula, pois é do meio, sempre lutou pelos trabalhadores, prometeu aos aposentados um tratamento mais digno e não cumpriu.Temos agora sobre s a sua mesa a proposta de liberação de uma esmola para nós aposentados, digo esmola pois a perda em seu governo foi a maior imposta aos aposentados em todos os tempos. Como prometeu muito e não cumpriu ,deveria agora ter a ombridade e liberar essa esmola.A nossa classe não pode se acomodar, temos que continuar a participar e lutar pelos projetos que ainda estão no congresso que propoem a recuperação das perdas em nossas pensões.Um cidadão que prometeu muito e não cumpriu, ainda tem a cara de pau de sugerir que votemos em pessoa pra sucedê-lo.ë duro né.
Alencar,
Parabens pela criação do blog.
Prezado Vicente Paulo Cruz,
Concordo plenamente com suas colocações calcadas em compilações do jornal o Tempo. Gostaria de dizer-lhe que além de dizerem uma mentira sobre a falência e deficit da previdenvia, estão criando um pânico danado nos jovens trabalhadores.Estão entrando no mercado de trabalho com a idéia de que não terão uma aposentadoria digna no futuro, pois o sitema deverá entrar em falência conforme dizem os econômistas do govêrno e dos bancos.A previdência privada tem crescido exponencialmente no nosso pais devido a este fato.Os jovens já nem se interessam muito em brigar pela nossa previdência e isto é pessimo para todos.Temos que tentar reverter essa tendência imposta pelo governo e propagada pela midia comprada pelos banqueiros.
Na tarde de segunda-feira (5), o pedido de registro da candidatura da neopetista Dilma Rousseff foi devidamente protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, como manda a legislação vigente. Mergulhados em uma escandalosa e ilegal campanha antecipada desde 2008, Dilma e o Partido dos Trabalhadores sabiam que no prazo final estipulado pelo TSE era necessário entregar um documento com as “diretrizes programáticas” da candidatura. Mesmo assim, alegando um “lapso” certamente proposital, os advogados da coligação “Para o Brasil seguir mudando” acabaram protocolando uma nova e camuflada versão do documento que antecipa o viés totalitarista de um eventual governo Dilma.
A primeira versão, entregue ao TSE horas antes, continha propostas típicas de modelos políticos totalitaristas e truculentos, perfil que combina com Dilma Rousseff e o núcleo duro de sua campanha. Entre as tantas aberrações ditatoriais contidas no documento, quatro chamaram a atenção: o controle dos meios de comunicação, a realização de audiência prévia com invasor para um juiz conceder reintegração de posse, a tributação de grandes fortunas e a mudança da lei que coíbe invasão de terras. Ou seja, a ideia inicial, que por conta de uma chiadeira do PMDB não emplacou, tentava transformar o Brasil em uma versão continental de Cuba, o que combina com ideologia política retrógrada e obsoleta da candidata.
Desde a chegada de Lula da Silva ao Palácio do Planalto, o PT tenta enquadrar os meios de comunicação, que nos últimos anos tiraram o sossego do presidente-metalúrgico com seguidas denúncias de escândalos de corrupção e casos de inoperância do governo. Misto de atentado contra a liberdade e vilipendio do Estado democrático de direito, muitos dos quesitos do programa da candidatura de Dilma Rousseff foram definidos pelo ministro Franklin Martins, responsável pela Comunicação Social da Presidência da República, durante a Conferência de Comunicação.
Realizada em dezembro de 2009, a Confecom produziu ao final do encontro um documento com resoluções absurdas, ignoradas pela preguiçosa oposição e que o governo Lula da Silva só não transformou em leis por considerar o momento inadequado.
1) criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação;
2) criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeito a movimentos sociais, comunidades como quilombolas, gays, deficientes, crianças e idosos;
3) criar mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias;
4) criação de uma nova Lei de Imprensa que garanta direito de resposta e assegure a pluralidade de versões em reportagens controversas;
5) criação de cotas para programas educacionais, culturais e informativos em TVs abertas e por assinatura;
6) criação de cotas para canais e programas nacionais em TV por assinatura (pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais);
7) restrições a propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada;
limitar a formação de redes nacionais por emissoras de TV (uma empresa, líder de uma rede, não pode controlar mais de 10% das afiliadas);
9) redução do limite do capital externo de 30% para 10% em empresas de comunicação;
10) fiscalização com controle social do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas de comunicação (grupos sociais poderiam ter acesso as contas das empresas de comunicação);
11) criar empresa pública para incentivar a distribuição de filmes e vídeos, uma nova Embrafilme;
12) proibir a venda ou o aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV (a idéia é evitar que empresas detentoras de concessões busquem lucros apenas com o comércio das próprias licenças);
13) criar o Fundo Nacional e vários fundos estaduais de comunicação pública com recursos do Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações;
14) criar política de massificação de TVs por assinatura e de universalização da banda larga para facilitar o uso da internet em todo o País, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros;
15) distribuição equânime das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público;
16) criação do Código de Ética do Jornalismo para regular a prática do jornalismo;
17) volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Tão logo Luiz Inácio da Silva abandonou as lágrimas mentirosas que derramou na cerimônia de posse, em 2003, o ucho.info alertou para o perigo de um processo de “cubanização” do País a partir dos principais gabinetes palacianos. Na ocasião muitos foram os críticos que nos estocaram com comentários dos mais diversos, mas a prova do que antecipamos aí está. Não se trata de profecia do apocalipse, mas apenas de uma previsão óbvia que levou em conta o perfil dos protagonistas
Porque não publicar no Estado de Minas, para que o povo seja alertado das manobras que o Governo Lula vem adotando a tempos.E também para que os jornalistas que comandam as mídias televisivas, escrita e falada vejam melhor o que dizem.
Denise Lobato Gentil:
“Previdência Social superavitária desmente contas do governo”
“A conta não fecha”. Este é o principal argumento de técnicos do governo e especialistas quando o assunto é a Previdência Social. Entretanto, quando em 2003, o governo arrecadou mais de R$ 189 bilhões pela Seguridade Social, a despesa, com a área ficou na ordem de R$ 153 bilhões, ou seja, houve pelo menos um superávit de R$ 36 bilhões. Mesmo assim, porta-vozes do Planalto indicaram um déficit de R$ 27 bilhões.
Tal disparidade instigou a economista Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), a pesquisar sobre o fluxo de caixa do sistema previdenciário e a cantinela sobre o rombo. Após três anos de estudos, Denise defendeu, no final de 2006, a tese de Doutorado intitulada Política fiscal e a falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período de 1999 a 2005. Nesta entrevista, a professora demonstra com dados a perversidade do governo no roubo ao patrimônio dos brasileiros.
Bruno Dias: Explique o sistema de arrecadação da Previdência Social.
Denise Lobato Gentil: A previdência faz parte de um sistema, o da seguridade social, composto pela saúde, previdência e assistência social. Este sistema possui seis fontes de ingresso de recurso: a receita sobre a folha de salários, ou seja, os valores arrecadados pelo INSS; a contribuição sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas (CSLL); a arrecadação recolhida sobre o faturamento das empresas (Confins); 11% da CPMF; os recursos do PIS/PASEP e a receita de concursos e prognósticos, o dinheiro arrecadado nas loterias federais. Parte do meu trabalho foi levantar esses números e apresentar como foram aplicados.
Bruno Dias: Como o governo utiliza esses recursos?
Denise Lobato Gentil: Para os cálculos da Previdência, a União utiliza apenas uma fonte, a receita de arrecadação sobre a folha de salários. Com cálculo muito restritivo e enviesado, o resultado é deficitário desde 1997, e assim continuará neste cenário de baixo ritmo de crescimento econômico. A recessão por nós vivida desde o Plano Real fez crescer o emprego informal e o desemprego e diminuir a receita sobre a folha de salários. Mas, se são utilizadas todas as fontes de recursos da seguridade social, como está no artigo 195 da Constituição Federal, chega-se à conclusão de que o sistema é não apenas superavitário, mas que há um enorme excedente de recursos.
Bruno Dias: De que maneira a senhora chegou a esses números?
Denise Lobato Gentil: Os dados foram colhidos nas planilhas de fluxo de caixa do INSS, disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). As planilhas apresentam dois totais: o saldo previdenciário e o saldo operacional.
O resultado previdenciário dá negativo, pois o governo utiliza apenas a arrecadação da folha de salários para mostrar que a Previdência é deficitária. Já o saldo operacional aponta superávit em quase todos os anos pesquisados. O sistema previdenciário é parte de um sistema complexo, mas o governo se recusa a admitir as demais fontes, embora esteja claramente disposto no artigo 195 da Constituição Federal.
Bruno Dias: Logo, o sistema é superavitário?
Denise Lobato Gentil: Sim, tanto o sistema previdenciário como o de Seguridade Social. A Previdência tem o papel de repor renda, não apenas em função do envelhecimento da população através da concessão de aposentadorias, mas também por uma série de benefícios para os trabalhadores da ativa, como auxílio-doença, auxílio-acidente, licença maternidade, auxílio-reclusão, entre outros.
São fontes de renda de extrema importância para trabalhadores temporária ou definitivamente fora do universo do trabalho, seja por desemprego, doença, acidente ou por velhice. Mas com a insistência do governo em limitar a realização de política previdenciária a apenas uma fonte de receita, exige que a sociedade se enquadre num padrão de gastos mínimos, extremamente achatados, para liberar as demais fontes da seguridade para outras despesas eleitas como prioritárias, tais como os gastos com juros da dívida pública.
Bruno Dias: Para onde vai, então, o montante das demais fontes?
Denise Lobato Gentil: O Sistema de Seguridade Social tem uma arquitetura financeira extremamente sólida e um potencial de arrecadação tão grande que chega a ser superior a tudo o que o governo gasta em saúde, previdência e assistência social.
Só em 2006, o governo arrecadou R$ 292 bilhões e pagou benefícios com a saúde, assistência social e previdência na ordem de R$ 241 bilhões, tendo superávit de R$ 51 bilhões. Desse montante, 20% são imediatamente retirados do caixa pelo liberalismo concedido pela Desvinculação de Recursos da União (DRU). A quantia é destinada a áreas fora da seguridade social, como o financiamento de ministérios.
Com a outra parte, o governo federal paga os aposentados e pensionistas do funcionalismo público. Ou seja, a parcela da União como empregador. Este montante deveria sair do Tesouro Nacional e constar do orçamento fiscal, mas é retirada das receitas da seguridade social. Mais uma vez, a Constituição Federal é contrariada.
Por fim, há ainda uma grande soma, usada diretamente para compor o superávit primário, ou seja, para ficar disponível para as operações financeiras do governo na gestão da dívida pública.
Bruno Dias: Como a economia trata esta operação financeira?
Denise Lobato Gentil: Chamo esta operação de “esterilização”, pois uma parte substancial desse valor arrecadado da população não é a ela repassada, saindo de circulação. Na verdade, o governo faz uma dupla esterilização: uma esterilização social, pois recolhe e retém receitas que poderiam proporcionar bens e serviços atendendo a necessidades imediatas da população; e também uma esterilização econômica dos recursos, pois o dinheiro que poderia estar circulando nas mãos das pessoas, na forma de consumo de bens e serviços e estimulando a produção e o crescimento, fica retido e estéril nos cofres públicos ou em gastos não perceptíveis pela sociedade.
Bruno Dias: Quem deveria fazer a fiscalização dessas contas?
Denise Lobato Gentil: Existe uma série de mecanismos constituídos que poderiam causar algum constrangimento ao Executivo, como a fiscalização do |Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio Legislativo, no momento da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas isso não ocorre. Pelo menos até onde sei, não há pressão suficiente para fazer mudanças nessa prática orçamentária que contraria a Constituição Federal e que vem se legitimando há mais de uma década. Tudo se passa à sombra do pragmatismo da política fiscal do governo, da omissão dos parlamentares e da ampla desinformação da nossa população sobre o tema, muito especializado e complexo.
Bruno Dias: A quem interessa o discurso do déficit da Seguridade?
Denise Lobato Gentil: Há uma luta por conquistas de mercados, por parte das seguradoras e dos fundos privados e aposentadoria complementar. Querem capturar uma parcela da população atualmente atendida pelo governo federal. Essas empresas do setor financeiro fazem campanha para denegrir a imagem da Previdência e querem dividir o mercado. Para elas, o ideal seria o Estado ficar com os mais pobres dentre os pobres, concedendo benefícios de nível muito baixo, deixando para o mercado o atendimento da fatia dos assalariados de renda média e alta, a mais lucrativa. Para fundos e seguradoras, não é preciso privatizar integralmente a previdência, basta dificultar o acesso aos benefícios – e deteriorar o valor dos intermediários e do teto – para que aqueles que podem sejam forçados a procurar formas de complementar suas rendas futuras com seguros privados ofertados pelo mercado.
Outra parcela interessada é a dos grandes proprietários de títulos públicos: investidores externos, bancos, fundos de pensão e famílias de renda alta. Parte substancial dos ativos bancários, por exemplo, encontra-se na forma de títulos públicos federais, assim como as famílias de renda mais elevada empregam sua riqueza na compra de títulos remunerados com altas taxas de juros. E a mídia tem o papel de distorcer e maquiar as informações. Tudo isso corrobora para a opinião pública formar a idéia do caos na Previdência. E mais: que esta situação vai se agravar nas próximas décadas com o envelhecimento da população.
Bruno Dias: Como é articulado o discurso do envelhecimento?
Denise Lobato Gentil: Argumenta-se ser inevitável realizar uma Reforma da Previdência por conta do envelhecimento progressivo da população, causado por baixas taxas de natalidade e pelo aumento da expectativa de vida da população. O que acarretaria num aumento de gastos, devido ao crescimento do número de inativos e à queda nas receitas em função da redução de trabalhadores ativos.
Embora o envelhecimento da população seja incontestável, esse é um discurso falacioso do ponto de vista fiscal. Se no futuro, haverá mais idosos, é dever do Estado ampará-los e não dificultar o acesso à aposentadoria ou achatar os valores. Essa é uma saída socialmente desastrosa, que encara o envelhecimento como problema. Isso só se transformará numa questão realmente preocupante se a economia for mantida em baixo dinamismo econômico.
Se houver, porém, a implementação de uma política econômica que assegure patamares sustentáveis de crescimento, haverá mais trabalhadores no mercado formal, menor desemprego, melhores padrões de renda e, portanto uma recita muito maior para a Previdência. Não há, de fato, “um problema demográfico”, mas sim uma questão sócio-economica a ser enfrentada, como o controle do desemprego, o desenvolvimento de políticas que promovam a inclusão social e que impliquem, fundamentalmente, na superação do longo ciclo econômico que atravessamos.
Com a criação da Super Receita, os debates deixaram de ser sobre a eficácia da fiscalização e se concentraram na legalização dos trabalhadores como pessoas jurídicas.
Bruno Dias: Como essa proposta afeta a previdência Social?
Denise Lobato Gentil: Acho que a Emenda Três pode até beneficiar profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas, quando as empresas que os contratam fazem tudo corretamente, porque recolhem uma alíquota menor de imposto de renda. O perigo desse tipo de arranjo é quando a empresa tem interesse em disfarçar o vínculo empregatício quando os serviços dos trabalhadores que emprega não são temporários, mas regulares. Fica conveniente para as empresas utilizarem esse recurso em substituição ao contrato de trabalho pela CLT, porque deixam de pagar direitos trabalhistas, como o décimo terceiro salário, férias, INSS, FGTS, vale-transporte, enfim todos os direitos básicos dos trabalhadores. Abre-se um espaço para uma deterioração maior do mercado de trabalho do país, que já vem sendo bastante precário nas duas últimas décadas.
Do ponto de vista fiscal, diminui a receita da Previdência, ao mesmo tempo em que muitos ficam sem proteção no futuro porque deixarão de ter vínculos com ela. Isso é uma reforma trabalhista mascarada. Não acredito neste mecanismo para o crescimento do emprego.
Na boa macroeconomia, é sabido que não são os salários ou as condições de contrato de trabalho e nem mesmo os tributos recolhidos sobre a folha os determinantes do emprego. O empresário contratará se encontrar perspectiva de venda para seus produtos, se tiver demanda. Se não houver, ele não abrirá vagas. O salário pode cair a zero, pode haver uma ampla desoneração de tributos e flexibilização de leis trabalhistas que ele não empregará sem a perspectiva de venda futuras.
Bruno Dias: Há o interesse do governo em incluir os servidores públicos no regime geral da Previdência. Como a senhora avalia essa posição?
Denise Lobato Gentil: Não concordo com essa proposta. Há uma diferença muito grande, de natureza e de propósitos, entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A carreira de servidor possui características muito peculiares, o que lhes assegura, em contrapartida, um regime próprio de previdência. O servidor tem dedicação exclusiva ao serviço público e o tipo de atividade que exerce está voltado para o atendimento das necessidades coletivas. Por esta natureza, não pode exercer atividades profissionais paralelas, que poderiam lhes dar melhores condições de vida.
A perspectiva de dignidade na aposentadoria é, por isso, um estímulo ao recrutamento dos mais habilitados para a função, o que não se constitui um privilégio. Os servidores recolhem uma contribuição previdenciária de valor muito superior aos dos trabalhadores do setor privado e, por isso, recebem aposentadorias maiores. A contribuição do servidor público corresponde à aplicação de uma alíquota única de 11% incidente sobre o total de sua remuneração mensal. A contribuição dos trabalhadores do setor privado é menor, porque é feita com o uso de alíquotas progressivas, que variam entre 7,65 e 11%, até um teto que hoje está m R$ 2.894,28.
Bruno Dias: Mesmo com o quadro superavitário, em quanto está a dívida da iniciativa privada com o INSS?
Denise Lobato Gentil: Fala-se que o total de créditos inscritos apenas na dívida ativa atingiu R$ 87 bilhões em março de 2005. E que a dívida total poderia chegar a R$ 128 bilhões em débitos do setor privado com o INSS. Portanto, esse superávit previdenciário antes poderia ser ainda maior.
Há uma situação extremamente injusta e desigual. Existem os que paga ma Previdência e, do outro lado, um contingente que recolhe do trabalhador e não repassa ao INSS. Eles não participam deste processo social mais amplo de proteção aos que se encontram mais frágeis. A Previdência é uma forma de pacto de solidariedade, através do qual o jovem ampara o idoso, o sadio ampara o doente, o apto ampara o inapto para o trabalho.
Bruno Dias: Esta visão da Previdência solidária está se perdendo. O que fazer para tentar reverter o quadro?
Denise Lobato Gentil: Vivemos um momento muito delicado. Um país que cogita em fazer uma Reforma da Previdência para abandonar seus velhos e os setores mais frágeis da sociedade, em condições piores que as de hoje, não é um pais que esteja se tornando mais democrático. É uma sociedade que está se desumanizando, retrocedendo em avanços sociais feitos no período pós-ditadura militar. Não alimento ilusões ou otimismo retórico. Há uma clara deterioração no projeto de nação e esse retrocesso é assegurado por largo apoio popular. Isso é absolutamente desconcertante. O que fazer para reverter? Talvez, quando o movimento sindical e os demais movimentos populares começarem a superar a paralisação e o desmonte retomarem as suas formas de luta e de representação política legítima. Vai ser uma longa travessia fazer a sociedade civil se engajar num processo de ver seus interesses serem contemplados pela construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
Fonte: Jornal Opinião
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – http://www.sindjustica.org.br
Edição Agosto/setembro de 2007-09-19
Uma resposta a Seguridade
Ruy Carlos disse:
julho 1, 2010 às 11:01 am
Srs.Brasileiros e Brasileiras, sem partidarismos sejam eles de qualquer especie, ou outros adjetivos quaisquer usados pela mídia escrita , falada, e televivisa. É secular os princípios básicos de qualquer governo instituido eleito pelo voto popular, prover ma melhor qualidade de vida possivel para o povo. É ético, moral e obrigatório prover qualidade de vida digna para sua população idosa , necessitada de assistencia por incapacidade física e mental ou do qualquer espécie que possa ocorrer. Alem de ética, moral e obrigatória a assistência à saúde, prover capacitação funcional , do trabalho e demais capacitaçãso para que o ser possa de manter dignamente sem mendinganças e constrangimentos por parte de qualquer outro ser vivente.Ou seja prover a sua sustentabilidade ética , moral, e qualidade de vida, sem falar em segurança do ir e vir.
Isto é secular, são os mandamentos da constituição feita pelos homens e que deveriam ser seguidas ao pé da letra.
Então pergunto; é isto que estamos vendo acontecer para os brasileiros e brasileiras?
Uma das instituições que mais provem benefícios aos brasileiros sem duvida nenhuma hoje é a previdência , sistema intituido a tempos e que tira o idoso ou acidentado de qualquer especie da miseria absoluta.
E o que estão fazendo os senhores do governo?Pouco ou muito pouco para manter a instituição em seus principios básicos constitucionais. E porque?
So posso pensar em duas hipoteses :
PRIMEIRO , ELES NÃO FAZEM PARTE DESTA INTITUIÇÃO, TEM SEUS CRÉDITOS EM ALTOS SALARIOS E SUAS NECESSITADES PROVIDAS PELOS COFRES DO GOVERNO EM SUA TOTALIDADE.
SEGUNDO, INTERESSES GANANCIOSOS FINANCEIROS, QUE QUEREM SE APODERAR DO ÚNICO BENEFICIO DE FATO QUE OS BRASILEIROS PODEM CONTAR SEM NECESSITAR IMPLORAR , POIS É SEU DE DIREITO E DE FATO.
Não é de hoje que a iniciativa privadas através de Lobs poderosos querem a privatização da Previdência e da Saúde.
Já imaginaram o poder de resistencia da Previdencia e da Saúde que a mais de 20 anos sofre a pressão capitalista. Mesmo na UTI ela resiste a espera que brasileiros e brasileiras corram para defender a instituição mais corajosa e proveitosa para toda a população.
Senhores e Senhoras deste Brasil, acordem para a realidade, como os martíres do passado e do presente , vamos dar o nosso basta e essa corrupção desastrosa , que nos esta matando aos poucos e pior de tudo matando os nossos filhos e filhas que não estão vendo nada de progresso e sim de devastação , principalmente pela ganacia financeira e drogas de todo tipo possivel , corruindo a sociedade como um todo.
O povo é 100% da população , e não 10% da população como vemos hoje com seus lindos carrões e casas e palacios suntuosos, enquanto ribeirinhos e favelados por todo o lado sem a minima decencia , principalmente nos estados do nordeste, e hoje ja vimos tambem no Sudeste, que se calam por um prato de comida ou uma lata de agua.
Não somos contra a riquesa de qualquer que seja , mas ela não deve ser obtida com o massacre de inocentes , mais sim pelo trabalho honesto , ético e moral.
Capital e Trabalho andam juntos de mãos dadas, companheiros do caminho.Sem desiquilibrios provem abundancia para todos.
Senhores Congressistas , estão matando a galinha dos OVOS DE OURO.
Acordem antes que seja tarde, e algum aventureiro se beneficie do fato , por suas ganancias.
RCSM
Lembro-me que ele disse:
Voces vão sentir falta de mim. Eu falei nem pensar.
Mas hoje pelo menos admito , ele sabia o que falava.
Que sina deste Brasil tão querido!
30/07/2010 | 00:58
Mansão à beira-mar… A classe operária no paraiso.
Gostaria de saber dos bronqueiros quais chefes militares que vestiram a faixa presidencial sairam ricos do cargo? Pelo que me consta, todos, todos mesmo, voltaram às suas vidas simples de militares aposentados e morreram pobres. Alguns paupérrimos. Seus filhos e netos estão por aí na mesma situação. Nem mesmo mansões em condomínio de luxo a beira-mar ou fazendas de muitos milhões para manchar suas biografias. Dólares em cuecas, mensalões, contas secretas em paraísos fiscais, Land-Rovers, cartões corporativos secretos, sinecuras em dezenas de ministérios para abrigar “cumpanhêrus”, aposentadorias especiais (bolsa-ditadura), perdão de dívidas….nada disso fizeram. E hoje, de que fibra é feita a honra dos que nos representam?
Léo de Albuquerque
E não é só não, se procurar vai encontrar muito mais.Como diz o macaco ” só eu e os outros”.
Como se diz no ditado popular” onde a fumaça a fogo”
Procure no Estado do Para.
Enquanto os aposentados e pensionistas continuam esperando que seus direitos sejam devolvidos, a farra dos governantes continua. Vejam materia abaixo:
PETROBRAS ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976). DIA,
HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.
…………………
Item IV: Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia , na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff , brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República – Praça dos Três Poderes – Palácio do Planalto – 4º andar – salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os Senhores Guido Mantega , brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda – Esplanada dos Ministérios – Bloco P – 5º andar – Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado , engenheiro, com domicílio na S..A.U.S. – quadra 3 – lote 2 – Bloco C – Ed. Business Point – salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco – SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963- 68; José Sergio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar – Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042750395-72 042750395-72 ; Francisco Roberto de Albuquerque , brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile e nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20. ………………………………………………
Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em R$8.266.600, 00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais)(*), no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí incluídos:
honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia (*), nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT na sua respectiva data-base de 2009.
(*)Façam mas contas, senhores: são R$114.813,88 por mês para cada um!
(*)Como? A senhorinha Dilma está escrito na própria ATA que reside em Brasília!
NOTA: Se “alguém” disser que é boato… E TIVESSE acessado o link abaixo, poderia ter visto. MAS FOI RETIRADO !
http://www2. Petrobras.com.br/ri/ port/Informacoes Acionistas/ pdf/ATA_
Veja o video Alvorada Vorax, YouTube
QUANDO VEREMOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ESCRITO E FALADO ( JORNAIS E REVISTAS DE PENETRAÇÃO E RADIO DIFUSÃO ) MATERIAS SOBRE NOSSA CAMPANHA ( APOSENTADOS E PENSIONISTAS ) .
SERÁ QUE NÃO TEMOS JORNALISTAS A NOSSO FAVOR, NOSSAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO NÃO POSSUEM PENETRAÇÃO NESSES SEGUIMENTOS.
vAMOS TIRAR DOS VIDEOS DE COMPUTADORES E PASSAR PARA A MÍDIA DO POVÃO.
OI GENTE , ACORDA O TEMPO ESTA ESGOTANDO.
VEJA NEM OS CANDIDATOS QUEREM FALAR A RESPEITO.
VAMOS LEMBRAR A MASSA DOS VETOS DO DITADOR.JÁ ESTA PASSANDO DA HORA.
OU VOCES PENSAM QUE APOSENTADO E PENSIONISTA NA SUA MAIORIA TEM UM COMPUTADOR 24 HORAS A DISPOSIÇÃO.VOCES SABEM QUANTO CUSTA ISSO.O LULA SABE E A DILMA TAMBÉM.
ACORDEM POR FAVOR!
RCSM
Caro Senador Sr.Sergio Guerra, Presidente do PSDB.
Me perdoe a insistência, mas se o Sr.Mario Covas estivesse vivo , esta campanha já teria outro rumo.
Volto a dizer , ataque o governo aonde ele errou. Ataque os vetos do presidente Lula.
Aumento dos aposentados e pensionistas, 16,67%. Veto ao Fator previdenciário, que diminui consideravelmente o salario dos aposentados e pensionistas, inclusive dos que irão se aposentar.
Engavetamento pelo governo na figura do Sr.Michael Temer dos Pl,s que restituem o póder de compra e ganho dos aposentados e pensionistas.
Tenho certeza que a candidata Dilma não tera saída , e perdera a co0mpostura.
Ou sera que o PSDB é contra essas medidas.
Isso é fato concreto e o povo sabe disso.
Bata nessa linha de conduta.Não é voto que a campanha precisa?
Estão esperando que ela tenha mais vantagens e como no passado não comparece mais a debates?
FALAR PARA O POVÃO DE COISAS QUE PARA ELE ESTA DISTANTE PARA CONSEGUIREM NÃO ADIANTA.
FALAR DE SEGURANÇA PARA QUEM JA VIVE ANOS A FIO NA MARGINALIDADE E COM OS CONTRABANDISTAS OU CATIVOS DOS GRANDES LATIFUNDIOS NÃO ADIANTA.
O QUE ADIANTA É QUANTO DE DINHEIRO O CIDADÃO VAI RECEBER. É DIFICIL VER ISSO. SO É DIFICIL PARA AQUELES QUE NÃO PASSARAM POR ISSO.ENTÃO REVEJA IMEDIATAMENTE A DIREÇÃO DA CAMPANHA. ATÉ PARECE QUE SERRA NÃO QUER COMPETIR.NÃO FALO DE PARTICIPAR MAS SIM DE COMPETIR.
O SR. JOSÉ SERRA DEVE SE PRONUNCIAR A NAÇÃO FAVORAVEL AS CAUSAS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS , COMO PRIMEIRO DECRETO QUANDO ELEITO FOR .
MUDE O CENÁRIO JÁ.
DE UMA ENTREVISTA GERAL A MÍDIA ESCRITA FALADA E TELEVISIVA, FAÇA O PRONUNCIAMENTO JÁ.
Coloque nos principais jornais e revistaS DO PAIS. Registre o compromisso em cartorio de credibilidade em sua palavra.
Sr. Sergio Guerra é dificil fazer isso. Para mim é muito facil basta ter vontade sincera.
Um abraço fraterno,
Ruy Carlos
E voce que recebe este meu Email, faça o favor de entrgá-lo ao Senador.
obrigado
Li no site da Cobap , que o senador Paulo Paim esta em terceiro lugar no rio grande do sul.E o reporter da Cobap esta fazendo um chamado para que nos do rio grande o elegemos.Caso não ficaremos sem representante no senado.
Ai é que mora o perigo da informação.
1- quem disse q
continuando:
1 – quem disse que somente o senador é nosso defensor, se a COBAP pensa assim , esta na hora da sua diretoria renenciar.
2 – O senador Paulo Paim a quem tenho muito respeito , não conseguiu mudar a opinião do seus partido , e é obrigado a seguir a Liderança, portanto seu partido PT , segue a cartilha do Sr. Lula que veta nossas solicitações.
3 – Se o senador não for eleito , sera menos um senador do PT no legislativo , pelo andar das coisas , eu não me importo.
4- Gostaria que o senador fosse de outro partido, mas pelo que vejo optou por ficar no PT e deve arcar então com sua escolha.
5 – Sou sim um aposentado e luto pelos pl,s do senador , mas ele esta em lugar errado , com pessoas erradas. Lula , Dilma , Vacarezza , Genoino , Michael Temer, são ferronhos adversarios dos aposentados.
6 – O ditado popular continua correto , diga com quem andas ……
7 – Diversos companheiros seus que discordaram das poliiticas do PT, sairam do partido , pena que o senador Paulo Paim não fez o mesmo. E digo não entre para o MDB ou PMDB que ai o buraco é pior.
RCSM
Caro companheiro José Claudio Amaral-Aposentado-Natal-RN.
Eu também recebi a correspondencia do Candidato Indio a Vice-Presidencia, e digo que em primeira ação fiquei triste pois esperava receber uma correspondencia do Candidato Sr.José Serra em respostas ás nossa muitas correspondencias enviadas, e se referindo as causas de lutas dos aposentados.Mas como o senhor mesmo viu até agora é um silencio total.
Eu como o Senhor caro José ja postei Email, na mesma temática de sua correspondencia e até agora não vimos nenhuma manifestação a respeito.
Eu como o senhor pensamos Brasil na mesma direção e acho que uma grande parte dos idosos aposentados e pensionistas também , e se não pensam assim os que irão se aposentar logo acordarão do sonho e verão o Brasil do jeito que esta.
E veja bem caro José , as entidades de classes ,OABS , Sindicatos , e principalmente empresários ( FIESP etc, ) estão bem calados , os banqueirosentão quietos demais. Porque? É so ver os balanços apresentados um rio de dinheiro que correu para o mesmo mar.
Dizem que a renda melhorou, baseado em que.
Com 510,00 reais não compro mais coisas para casa que comprava a dez anos.
Com certeza o que valorizou foi o real. As diferenças sociais estão ai , a falta de saneamento básico aumentou, a falta de estradas em estado bom , piorou ( somente aquelas que passou para a empresa privada melhorou ) e não houvce nenhum desconto para o cidadão brasileiro que continua com a mesma carga tributária e ainda paga pedágio.A miseria a quem quizer ver basta abrir os olhos, documentários sérios não faltam. A tutela privada substituindo a Obrigação do Estado ainda salva muitos de nossos Jovens.
A corrupção em todas as escalas do governo , salta as paginas dos jornais e revistas.O caos da saúde imposto pelo governo esta diariamente na mídia. O desmatamento arbitrario continua.
O tráfico de drogas licitas e ilicitas aumentou.
E caro senhor José Claudio Amaral, se houver um Economista Ético , demonstrara que estamos hoje pior que no passado , pois assistencialismo continuado não engrandece povo nenhum. Só o leva ao autoritarismo absoluto , assim como Cuba , assim como na venezuela , assim como na colombia , assim como nos países que pregam o cerceamento da liberdade de expressão , de religião, e principalmente a liberdade a vida.
Como se diz o virus esta instalado , é preciso agora fabricar o anti-virus, para libertar o povo e dar condições de crescimeto Ético , Moral , com probidade administrativa a esta Nação.
E lhe digo mais , a CNBB e as Pastorais não sabem mais em que caminho estão.
Como diz os orientais qual o caminho e resposta o TAO .
Aqui, America do Sul, tudo esta corrompido.
A historia adverte , PODER ILIMITADO LEVA AO CAOS.E infeliz do povo que precisa passar por esta provação.E eu digo que se assim for que seja breve.( lembrei-me de Vinicius de Morais ).
Bem caro senhor José Claudio Amaral , assim como o senhor acho que me estendi demais no assunto , isso acontece pela nossa vontade de mudanças e de se fazer ouvido pelo povo , não convence-los mais dar a maior informação possivel para as suas decisões.
Um abraço Fraterno,
RCSM
Agora não da pra falar , não sei , não vi , não fui eu.
So resta admitir que realmente, esta fora da razão, do Brasil e sem duvida do Governo.
10/09/2010 | 16:24
AP: Lula pediu votos para político preso
11:01 – Atualizado às 16:24 – Desta vez não foi problema de pé-frio presidencial, mas caso de polícia, Polícia Federal. O ex- governador do Amapá e candidato ao Senado Waldez Góes (PDT) está entre os presos hoje na Operação Mãos Limpas, em Macapá. O governador Pedro Paulo Dias (PP) também foi preso na operação, com outras 16 pessoas, acusadas de pertencer a uma organização criminosa que desviou recursos do Estado. PP e PDT compõe a aliança da candidata Dilma Rousseff à presidência e o governador aparece no material de campanha com a candidata. Em favor dela, Lula gravou um vídeo, afirmando “que quando for presidenta, Dilma vai precisar de senadores que apoiem seus projetos e ajudem o Brasil a avançar no rumo certo. Por isso, aqui no Amapá, vote Waldez Góes, que está comigo. ” No momento, Góes está mesmo é com os agentes na carceragem da PF. A Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, mobilizou cerca de 600 agentes para cumprir 18 mandados expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de prisão temporária, 87 de condução coercitiva e 94 de busca e apreensão. A Prefeitura de Macapá e a Assembleia Legislativa foram fechadas pelos agentes. Segundo a PF, a operação vai cumprir ainda mandados de busca a acusados de desvios de verbas em São Paulo, Pará e Paraíba.
Ministro Noronha deu a ordem – Inicialmente a cargo da Seção Judiciária do Amapá, a investigação teve o seu processamento deslocado para o Superior Tribunal em razão da presença, entre os investigados, de pessoas que possuem prerrogativa de foro, conforme dispõe a Constituição Federal. Dessa forma, a condução do inquérito no STJ encontra-se sob a presidência e relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, na Corte Especial.
Sarney elogiou ex-governador preso – Em junho passado, o senador José Sarney (PMDB-AP) elogiou a gestão do ex-governador do Amapá Valdez Góes, que está entre os presos nesta sexta-feira, afirmando que “foi capaz de unir forças políticas, por seu “temperamento e espírito público”. Disse mais: Por dever de lealdade e, ao mesmo tempo, um testemunho de verdade, quero dizer que ele realizou uma obra política reconhecida por todos os amapaenses e por toda a classe política do Amapá.”
Enviado por Míriam Leitão e Valéria Maniero – 17.9.2010| 7h54m.COLUNA NO GLOBO
A grande guerra
A demissão de Erenice Guerra do cargo de ministra-chefe da Casa Civil não desobriga o governo de investigar o caso. Ele tem indícios escabrosos de tráfico de influência no coração do governo e está ligado a uma pessoa que desde 2002 tem trabalhado diretamente com a candidata Dilma Rousseff. Erenice é o elo entre este governo e o que pode ser o próximo. É preciso entender o que houve.
Há casos que começam simples e só com o tempo se complicam. Esse estourou já num grau de complexidade espantoso. A ex-ministra parecia ser um consórcio: dois filhos, dois irmãos, irmã, ex-cunhada, assessor, mãe de assessor, irmão da mãe de assessor, marido, todos de alguma forma envolvidos em negócios ou conflito de interesses dentro do governo.
Sua primeira reação, quando começaram a ser publicados os abundantes indícios de irregularidades que a cercavam, foi fazer uma nota com timbre e autoridade do Palácio do Planalto acusando o candidato adversário de ser “aético e derrotado”. Mais uma inconveniência no meio de tantas, porque o primeiro a fazer era se explicar ao cidadão e contribuinte brasileiro.
Mas essa nota foi mais uma prova de que o Brasil não tem mais governo, tem um comitê eleitoral em plena e intensa atividade. A demissão de Erenice, que ninguém se engane, não é um tardio ataque de moralidade. É o resultado de um cálculo eleitoral. A dúvida era o que poderia atingir a candidata Dilma Rousseff — manter Erenice, insistindo na tese de que ela era vítima de uma jogada eleitoral, ou demiti-la para tentar reduzir o interesse no caso?
Nada do que foi divulgado pode acontecer num governo sério. Filhos de ministra não podem intermediar negócios, não podem cobrar “taxas de sucesso”; assessor de ministra não pode ser filho da dona da empresa que faz a defesa de interesses dentro do governo; marido da ministra não pode estar num cargo público que dê a ele o poder de decidir sobre o fechamento do contrato que está sendo negociado. Ministra não faz essas estranhas reuniões com fornecedores do governo. Há outras impropriedades, mas fiquemos nessas primeiras.
A manchete da Folha de ontem trouxe a arrasadora entrevista de um empresário que, munido de e-mails e cópias de contratos, diz que foi vítima de tentativa de extorsão ao pedir um empréstimo no BNDES. Além das taxas variadas e dos milhões que ele afirma ter sido pedido para a campanha da candidata do governo, chegou a ser pedido 5% num empréstimo de R$ 9 bilhões. Se ele fosse concedido, isso seria R$ 450 milhões.
Erenice Guerra trabalhou com Dilma Rousseff desde a transição, foi seu braço-direito, a enviada especial a missões difíceis, a pessoa a quem ela entregou o cargo quando saiu, em quem tinha absoluta confiança. O vínculo não é criado pela imprensa, não é ilação, são os fatos. Esse não é o caso apenas do filho de uma ex-assessora, como Dilma disse no seu último debate. Esse é um conjunto assustador de indícios de um comportamento totalmente condenável no trato da questão pública.
Não é importante quem ganha a eleição. É importante como se ganha a eleição. A democracia estabelece que o vencedor é aquele que tem mais votos e ponto final. Cabe aos eleitores dos outros candidatos respeitar a pessoa eleita, a estrutura de poder que ele representa e torcer pelo novo governo. Portanto, ao vencedor, o poder da República por um mandato. O problema é quando um grupo, para se manter no poder, usa a máquina pública como se fosse de um partido, quando um governo inteiro se empenha apenas em defender uma candidatura, e não o interesse coletivo, quando sinais grosseiros de mau comportamento são tratados com desleixo pelas maiores autoridades do país, sob o argumento de que se trata de uma briguinha eleitoral.
Nada do que tem acontecido ultimamente é aceitável num país de democracia jovem, instituições ainda não inteiramente consolidadas e desenvolvidas. Não importa quem vai ser eleito este ano, o que não pode acontecer é o país considerar normal esse tipo de comportamento que virou rotina nos últimos dias.
As atitudes diárias do presidente da República demonstram que oito anos não foram o bastante para ele entender a fronteira entre o interesse coletivo e o do seu partido; entre ser o governante de todos os brasileiros e o chefe de campanha da sua escolhida; entre popularidade e indulgência plenária para todo o tipo de comportamento inadequado.
O país pode sair desta eleição derrotado em seu projeto, o único projeto que é de todos os brasileiros: o de construir uma democracia sólida, instituições permanentes e a concórdia entre os brasileiros.
O caso Erenice Guerra é assustador demais para ser varrido para debaixo do tapete. Os indícios são de que a punição aos envolvidos no escândalo do mensalão, que agora respondem na Justiça por seus atos, não mudaram os padrões de comportamento dentro do governo. A Casa Civil não pode estar sempre no noticiário de escândalos. É, na definição da candidata Dilma Rousseff, o segundo mais importante cargo do governo. Se é tudo isso, que se faça uma investigação do que havia por lá. Mas que não seja mais um “doa a quem doer” de fantasia; que não seja a apuração que nada apura, que perde prazos, que confunde e acoberta. Não é uma eleição que está em jogo. Ela pode já estar até definida a esta altura, com tanta vantagem da candidata governista a 15 dias da eleição. O que está em jogo é que país o Brasil escolheu ser, neste momento tão decisivo de sua história. Essa é a verdadeira guerra
MENTIROSOS – CRETINOS – CÍNICOS – E LADRÕES .
Não vote em corrupto, ladrão e mentiroso.
O GRUPO GUARARAPES sente vergonha do título deste artigo. Chegamos ao fundo do poço e nenhuma autoridade do Poder Judiciário toma providência quanto ao que vai acontecendo por este Brasil de nosso Deus. A FICHA LIMPA EMPATA E OS LADRÕES SOLTOS.
Mentiroso é o Presidente da República que disse que não conhecia o mensalão e quando interpretado pela Justiça foi obrigado a dizer que sabia. Mentirosa é a candidata à presidência da República que disse que não recebeu a chefe da Receita Federal – Lina Vieira – mas recebeu, para pedir a subordinada uma indignidade. E ainda falsificou o seu próprio curriculum.
Agora um rosário de mentirosos, cretinos e cínicos envolvidos na quebra de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao candidato José Serra. No dia 30 de novembro do ano passado, o Sr. Atella obteve copia das declarações de IR de Verônica Serra. Disse que não pertencia a qualquer partido político. Mentiu, pertence ao PT. O presidente do PT paulista Edinho Silva afirmou que a filiação dele não se consumou. Mentiu, o TSE confirmou que é do PT. Durante 20 horas a Receita e o Ministro da Fazenda sustentaram que Verônica Serra assinara uma procuração, solicitando a retirada de suas declarações de renda. Mentiram. A assinatura era falsa. Os dados deste parágrafo foram retirados do artigo de Elio Gaspari, publicado na FSP de 8 de Set de 2010.
Na Folha de SP de 9 de Set de 2010, no seu artigo de Fundo escreve: “fazendo-se entretanto de vítima, como é seu costume, aliás, o presidente da República ocupou parte do horário eleitoral de sua candidata para atribuir ao “preconceito” as críticas que o escândalo da Receita merecidamente recebeu da oposição”. Ele inverte. Quem faz o escândalo passa a ser vítima. Isto em bom português é CRETINICE E CINISMO.
A Revista Veja da semana (12 de Set) vem com uma reportagem escabrosa e deprimente. Vem com acusações graves contra a ministra Eurenice, envolvendo filho, senhora Dilma, e outras personalidades da copa e cozinha da presidência da República. São citados comissões e milhões de dinheiro em real e dólar. Roubalheira e da grossa. Faz nojo o que por lá se lê. Novo escândalo nos Correios e dinheiro muito e ninguém preso. E OS ORGÃOS DE INFORMAÇÕES NADA SABEM E SE SABEM ESCONDEM. Demissões em massa e todos soltos.
O GRUPO GUARARAPES não sabe mais o que dizer da podridão que existe no nosso País. A podridão atual abarca os dois campos: o do roubo de dinheiro público e a pior das podridões que é a PODRIDÃO MORAL. Triste é que vem enrolado nesta lama podre: o Presidente da República, a candidata à presidência, a copa e cozinha do palácio (casa civil) e filhos de autoridades.
O cupim da corrupção é a mentira. O Brasil precisa matar o cupim que se localiza no poder público. A mentira é a arma dos cretinos. O cínico representa o indivíduo sem escrúpulos, hipócrita, sarcástico e oportunista. Ladrão é o homem sem consciência; biltre; vil; abjeto; infame.
NUNCA HOUVE TANTA CORRUPÇÃO NA HISTÓRIA DESTE PAÍS! QUE TRISTEZA!
NÃO VOTE EM MENTIROSO, CRETINO, CÍNICO E LADRÃO!
A SENHORA DILMA SE ENCONTRA NESTE ROLO! NÃO VOTE NELA!
ESTAMOS VIVOS! VAMOS REPASSAR! A INTERNET É A NOSSA ARMA!
! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº12 58 93. Cartório do 1º registro de títulos e documentos, em Fortaleza . Somos 1.762 civis – 49 da Marinha – 474 do Exército – 50 da Aeronáutica; 2.335. In Memoriam 30 militares e dois civis. Batistapinheiro30@yahoo.com.br. WWW,fortalweb.com.br/grupoguararapes. 14 DE SETEMBRO DE 2010
INDIQUE AMIGOS QUE QUEIRAM RECEBER NOSSOS E-MAILS. OBRIGADO
NENHUM CANDIDATO DE FICHA SUJA CHEGA AO CONGRESSO COM VOTO LIMPO.
REPASSEM!
O POVO PRECISA SABER A VERDADE!
VAMOS AO 2º TURNO
PARA OS QUE VOTARÃO NA DILMA
REPASSEM . VAMOS AO 2º TURNO. LUTAR ATÉ O FIM.
Para quem quiser um refresco na memória, aí está, abaixo, parte do histórico criminoso da quadrilha, quase todo mostrado pela revista Veja.
Vai votar na Dilma assim mesmo? OK. Mas, depois, não diga que não foi avisado(a).
Denúncias contra o Governo Lula – Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=Yhsf5Wr3FnA&feature=related
Denúncias contra o governo Lula – Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=UXKd11rDoHk&p=46C1F172729E1935&playnext=1&index=3
VAMOS REPASSAR! A INTERNET É A NOSSA ARMA!
Publicada em: 27/09/2010
Estamos Vivos! Grupo Guararapes! Personalidade Jurídica sob reg. Nº 12 58 93, Cartório do 1º registro de títulos e documentos, em Fortaleza.
Carta Aberta ao Presidente Lula
Documento no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por João Vinhosa
Excelentíssimo Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República:
Inegavelmente, a rápida e enérgica reação de V. Exª. diante do mais recente escândalo que abalou a Casa Civil da Presidência da República foi digna de elogios.
Tal reação – que livrou a Casa Civil de mais um ministro-chefe que se envolveu em atos não condizentes com a confiança depositada pelo povo brasileiro em seu governo – estimulou-me a trazer a seu conhecimento outro grave caso de tráfico de influência que contou com a participação de integrantes da Casa Civil.
Acontece, Excelência, que o caso ao qual me refiro é extremamente mais grave que outros polêmicos casos de tráfico de influência envolvendo a Casa Civil. Nem o caso do contrato da MTA com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), nem o caso VarigLog e nem o caso do tráfico de influência na Receita Federal em benefício de um filho de Sarney provocaram tanto dano ao interesse público quanto o caso que passo a narrar.
Refiro-me ao tráfico de influência que viabilizou um autêntico crime de lesa-pátria, a constituição da empresa Gemini – sociedade por meio da qual a Petrobras entregou o cartório de produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL) a uma empresa privada de propriedade de um grupo norte-americano.
Antes de entrar no assunto que me traz à sua ilustre presença – tráfico de influência na Casa Civil – não posso deixar de ressaltar um fato igualmente preocupante: a constituição da Gemini foi uma afrontosa traição a todos aqueles que discordam da privatização do setor “petróleo e gás”, entre os quais, acredito, se inclui V. Exª.
Tal traição começou com a divisão acionária da Gemini: a Petrobras ficou com 40% das quotas e a empresa privada escolhida para sócia ficou com os restantes 60%.
Para piorar a situação, a Gemini contratou sua sócia majoritária para a prestação de todos os serviços necessários à produção, armazenamento e transporte do GNL aos consumidores, que se espalham num raio de mil quilômetros. Tal contrato foi feito a preços sigilosos e vigorará pela eternidade (em decorrência de cláusula de preferência contida em Acordo de Quotistas, vinculado ao Contrato Social da Gemini).
Dessa forma, a sócia majoritária da Gemini foi levada ao paraíso empresarial.
Paradoxalmente, incalculáveis lucros poderão ser auferidos pela sócia majoritária mesmo nas ocasiões em que a Gemini der prejuízo. Exemplo: um consumidor situado a grande distância da unidade de liquefação pode não ser lucrativo para a Gemini, mas ser extremamente lucrativo para a “transportadora sócia majoritária”, que faturará com o frete.
Assim sendo, tudo leva a crer que foi mais benéfico para a sócia majoritária ficar com 60% da Gemini do que ter ficado com a totalidade da empresa. Em outras palavras, não poderia haver maneira mais danosa de se privatizar o nosso gás natural liquefeito do que a maneira utilizada na Gemini.
Por certo, V. Exª., que conhece a força do poder, não pode ter qualquer dúvida que a ocorrência desse tipo espúrio de privatização só seria possível com um fortíssimo tráfico de influência.
A seguir, Excelência, eu passo a discorrer sobre a ligação do caso Gemini com a Casa Civil de seu governo.
Na realidade, eu não posso precisar o nome dos integrantes da Casa Civil que se encontram por trás dos atos que tornaram a empresa escolhida para sócia da Petrobras a grande beneficiária de nosso gás natural liquefeito.
Mais: não sei nem mesmo se o/a integrante da Casa Civil que colaborou com um ato tão lesivo ao interesse nacional é do nível daquele que diz ter encontrado na gaveta um envelope com R$ 200 mil, do nível de Waldomiro Diniz (que foi filmado achacando um empresário de jogos de azar) ou do nível de chefia, como os ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra. O que acredito é que a Polícia Federal – contando com a minha colaboração e com a determinação de V. Exª. – terá condições de apurar.
Como se sabe, a Gemini foi arquitetada no período em que Dilma Rousseff acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras. No mesmo período, Erenice Guerra era chefe da área jurídica do Ministério comandado por Dilma Rousseff.
Em decorrência da posição de comando por ela ocupada desde o início das negociações que culminaram com a constituição da Gemini, acusei Dilma Rousseff de ser (por ação ou omissão) a principal avalista da sociedade.
Em 2006, depois de uma suspeitíssima aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Gemini entrou em operação. Nessas alturas, Dilma Rousseff já era a Ministra-Chefe da Casa Civil, e continuava presidindo o Conselho de Administração da Petrobras, funções que acumulou até o início de 2010. Erenice Guerra, braço direito de Dilma, passou a ser a secretária-executiva da Casa Civil.
Diante dessa situação, encaminhei diversas correspondências denunciando a Gemini à Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff, utilizando seu endereço de trabalho, na Casa Civil da Presidência da República.
Três eram as principais denúncias contidas em citadas correspondências: 1 – as impressionantes vantagens obtidas pela empresa escolhida para ser a sócia da Petrobras; 2 – a incrível omissão dos agentes públicos nas oportunidades em que foram colocados a par das graves denúncias de favorecimento da sócia da Petrobras em detrimento do interesse nacional; 3 – o sintomático silêncio do sindicato dos petroleiros (Sindipetro) depois de ter, durante anos, denunciado a prática de corrupção explícita no caso Gemini.
É de se destacar que, entre as contundentes denúncias do Sindipetro, existe até uma elucidativa charge de uma mala de dinheiro contendo o nome da sócia da Petrobras.
Apesar das graves denúncias, Dilma Rousseff não se manifestou.
Pasme, Presidente Lula: o sintomático silêncio da Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff não foi quebrado nem mesmo diante de instigantes palavras por mim utilizadas. Para o conhecimento de V. Exª., transcrevo o seguinte trecho de carta a ela dirigida e recebida na Casa Civil:
“Não é pelo sádico prazer de aporrinhar V.Exª. que volto, mais uma vez, à sua ilustre presença. Faço-o porque a arrogância e a prepotência de administradores públicos que imaginam estarem dispensados de prestar contas de seus atos à sociedade agridem a minha cidadania de maneira insuportável. V.Exª. há de convir que o caso que ora nos ocupa deveria – mesmo se fosse única e exclusivamente por mera questão de pudor – merecer um mínimo de atenção da alta administração da Petrobras. Afinal, o procedimento de seus administradores foi colocado sob suspeita de ter ocasionado um ato altamente lesivo ao interesse público”.
Ninguém, Excelência, ousará negar que uma das duas coisas aconteceu: 1 – as cartas recebidas na Casa Civil chegaram às mãos da então Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, e ela se omitiu vergonhosamente a respeito das gravíssimas denúncias de atos lesivos ao interesse público cometidos em área sob seu comando; 2 – as cartas recebidas na Casa Civil foram intencionalmente extraviadas para evitar a apuração de tráfico de influência envolvendo integrantes da Casa Civil.
Senhor Presidente, eu já havia desistido de falar sobre a Gemini com integrantes de seu governo, quando V. Exª., diante do escândalo envolvendo Erenice Guerra e familiares, ordenou a apuração de qualquer denúncia fundamentada relativa a tráfico de influência.
Considerando esse novo cenário, em 29 de setembro último, encaminhei a anexa carta ao Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto. Em tal carta, além juntar o artigo intitulado “Lula, tráfico de influência e Gemini”, e de sugerir que eu fosse intimado a falar sobre o caso na Polícia Federal, afirmei ao Ministro da Justiça de nosso país: “deixar de apurar os fatos denunciados no caso Gemini corresponde a descumprir – de maneira clara, patente e absoluta – a determinação do presidente Lula para apurar qualquer denúncia de tráfico de influência”.
Ponha, Presidente Lula, a autoridade de seu cargo a serviço da moralidade pública e ordene a imediata apuração de minhas denúncias contra essa danosa privatização de nosso gás natural liquefeito.
Uma palavra final: diante do acima relatado, são ridículas as acusações que a candidata Dilma Rousseff tem feito ao candidato Serra, afirmando que o mesmo era favorável à privatização de setores da Petrobras. Será, Presidente Lula, que Dilma nunca ouviu falar na Gemini, ou será que ela não considera essa sociedade uma perniciosa espécie de privatização?
Atenciosamente,
João Batista Pereira Vinhosa, ex-membro do Conselho Nacional do Petróleo.
A quem interessar:
MANIFESTO CONTRA DECRETO Nº 7.037/2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3
Destino: Presidente da República, Congresso Nacional e Senado Federal.
Solicitamos que o Presidente da República, o Congresso Nacional e o Senado Federal revoguem por completo o Decreto 7.037/2009, que aprova o PNDH-3 e que seja demitido o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, por ser o responsável de tal agressão à moralidade, à família, à sociedade livre e à Constituição Brasileira. E que, a partir deste ato, seja construída com a real participação da sociedade civil brasileira, uma verdadeira política de direitos humanos que valorizem a vida, a dignidade da família e da pessoa humana.
Afirmamos à total e plena rejeição ao PNDH-3 pelo que se segue:
1. É um Programa que fere o direito fundamental de todo cidadão, ou seja, o direito de nascer, o direito a vida, ao defender a legalização do aborto em várias de suas Ações Programáticas.
2. Proíbe a exposição pública de símbolos religiosos. O que representa uma grave limitação da liberdade religiosa, garantida pela Constituição, e também da liberdade de expressão do indivíduo, desprezando os valores históricos e culturais do país.
3. Limita à liberdade de imprensa ao promover sua censura, o que é inconstitucional.Constituição FederalArt. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, (…).
4. Afirma a perda do direito de propriedade, o que é inconstitucional. Constituição FederalArt. 5º XXII – é garantido o direito de propriedade.
5. Promove o enfraquecimento do Judiciário frente ao Legislativo e ao Executivo, negligenciando um dos Princípios Fundamentais da Constituição: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
6. Limita à autonomia do Judiciário e seu acesso ao cidadão comum.
7. Ataca a Constituição Federal ao defender a desconstrução da heteronormatividade, ou seja, desconstrução do relacionamento normal entre homem e mulher. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
8. Distorce o conceito constitucional de família por meio do reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, com direito à adoção de crianças.
9. Promove ações educativas para a desconstrução de identidade e orientação sexual, ou seja, nega ao ser humano, em sua infância, de seguir sua natureza masculina ou feminina, bem como proíbe os pais de educarem seus filhos segundo sua natureza sexual, menino como menino, menina como menina.
10. Ataca à proteção da família e à dignidade da pessoa humana por meio da profissionalização da prostituição.
11. Promove campanhas nacionais educativas de incentivo a prostituição.
12. Promove uma Revolução Cultural aos moldes do ocorrido na China com Mao Tse Tung, em seu Eixo Orientador V.
Pelo que foi exposto, afirmamos que o PNDH-3 é um Programa autoritário e representa a desconstrução da democracia brasileira em direção ao Estado totalitário, usurpador dos direitos inalienáveis de todos os cidadãos brasileiros.
Não deixe de ler na integra a mensagem do Santo Padre.
A notícia que lhe trago vem do Vaticano e é um pronunciamento feito pelo Sumo Pontífice, o Papa Bento XVI.
Não deixe de ler até o final, pois Sua Santidade fala diretamente com você e aos bispos brasileiros.
Como líder da Igreja Católica no mundo, Bento XVI sabe da polêmica em nosso País sobre temas como aborto e eutanásia, que são debatidos politicamente.
Pois bem Ruy, o Papa foi claro e enfático ao afirmar que nós, como católicos e seguidores dos Ensinamentos de Nosso Senhor Jesus Cristo, precisamos sim nos posicionar contra quaisquer ações que vão contra os dogmas da Igreja.
O Santo Padre nos instiga a lutar contra ameaças que rondam nossas famílias, como as propostas contidas no Plano Nacional dos Direitos Humanos – 3 (PNDH-3).
Como você deve saber, o PNDH-3 quer legalizar o aborto e a prostituição, o “casamento” homossexual, tolher nossa liberdade religiosa, etc…
Em um trecho de seu pronunciamento, Bento XVI afirma que “política e fé se tocam”, quando o Estado começa a interferir em assuntos sagrados, como o direto à vida humana.
Ruy, o Papa ficou do lado dos Bispos brasileiros que corajosos, tomaram partido contra algumas facções políticas que levantam a bandeira da matança de bebês inocentes.
O Papa aconselha: “Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).
E nós? Estamos imitando Nosso Redentor?
Sei que você não ficará neutro e nem indiferente a esta mensagem do Papa. Ela foi especialmente dirigida e você e a mim.
“Amados Irmãos no Episcopado,
«Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo» (2 Cor 1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5. Lendo os vossos relatórios, pude dar-me conta dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.
Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.
Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).
Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente má e incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, conseqüência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vitæ, 74). Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida «não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo» (ibidem, 82).
Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e coerente, é «necessária — como vos disse em Aparecida — uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”» (Discurso inaugural da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).
Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. «Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambigüidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana» (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).
Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve «encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política» (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.
Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade.
Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Benção Apostólica.
Devemos acreditar em um novo tempo , de prosperidade e moralidade para o Brasil , mas faz-se necessario em primeiro lugar entender o que a historia nos traz de ensinamentos:
Hitler tinha na Alemanha a maioria da aceitação;
Mussolini na Italia tinha a maioria da aceitação,
Napoleão na França tinha a maioria da aceitação;
Mao na China tinha a maioria da aceitação;
Lenin na Russia tinha a maioria da aceitação;
E assim por diante , todos tinham a maioria da aceitação , o povo os adorava e eles levaram todos esses povos ao castramento de suas liberdades.
Promoveram duas Patrias , uma para a elite que eles formaram e outra para o povo sofrido , em nenhuma delas o povo teve melhora.
Sem falar aqui perto de nós com Fidel Castro.
O que teve de igualdade foi a Guerra a que todos foram submetidos.
Então é melhor pesar bem o que queremos, Liberdade ou Castramento.Aos Mineiros honrem o martir da Independencia” Tiradentes”.Não vamos nos sujeitar ao Castramento, a Mordaça nem nos vender por uma ilusão.Como diz o ditado vamos nos livrar dos Lobos em pele de Caneiro.
PREVIDENCIA UM AJUSTE SOCIAL
Vivemos momentos de grande apreensão e incredulidade, quanto ao rumo que se pretende dar ao Brasil.
Nunca, em qualquer tempo, se assistiu a campanha tão perversa como a do momento, dirigida à Previdência Pública. Não se lembram sequer – ou não sabem – que ela é parte de um poderoso sistema de proteção social, compondo, com as áreas da Saúde e Assistência Social, o tripé que acolhe, sustenta e garante a integridade e a vida de cada brasileiro.
Os ataques ao sistema previdenciário, diuturnos e insistentes, alcançam as raias do ridículo e causam a tal incredulidade a que nos referimos no início.
Os aposentados / pensionistas do INSS são, agora, lembrados para discutir as bases de pagamento de 2011. Falam até em igualar os percentuais anuais de correção ao do salário mínimo! Quem ousaria isso? Pensam na fórmula 85/95 anos como alternativa para a extinção do fator previdenciário! Vale tudo…
Finalmente, entenderam que não se pode desprezar ou tripudiar sobre a massa de 27 milhões de aposentados e pensionistas. Viram o seu peso, no resultado do primeiro turno das eleições de outubro.
Qual é, então, o caminho? Conversar, antes que o Brasil se transforme numa França, ou Grécia, ou Espanha, ou Reino Unido…
Ao lado desse expressivo contingente, de 27 milhões, estão mais 60 milhões de trabalhadores ativos, que podem engrossar a corrente que luta e propugna pelo direito.
Na Europa, se meteram numa grande enrolada que gerou a crise financeira; pararam de girar a economia e jogaram tudo o que tinham para salvar bancos. E daí? Não é o trabalhador que tem que pagar essa conta. Cortam direitos, reduzem o valor das obrigações previdenciárias (no Reino Unido, chegam a propor a extinção do auxílio-desemprego!), tudo para desembolsar menos e acomodar as contas públicas!
Não é assim que se faz justiça; que se honra o primado do trabalho. A força de uma nação vem sempre do seu povo: do que ele produz, da mais-valia que oferece aos grandes grupos, da sua representatividade na cultura, no esporte, nas artes. Sempre o povo fala pela nação. A sua segurança, então, é essencial para a própria sobrevivência dos povos e dos Estados.
No Brasil, a onda de mentiras permeia todos os meios de comunicação, numa luta árdua contra o que não querem ver. Os arautos do desmonte da Previdência Pública são os falsos especialistas em contas públicas; são os ‘donos’ de fundos de investimentos e todos mais que querem fisgar o quinhão de riqueza que sabem existir na Seguridade Social. Engraçado é que não se aventuram a comentar as mazelas da Saúde ou a insignificância dos recursos aportados à Assistência Social. A cobiça é a Previdência.
Desconhecem ou não comentam as informações do DIEESE, de que o décimo terceiro salário deve injetar, este ano, R$ 102 bilhões na economia. A Previdência Social é a mola propulsora da economia nacional e preponderante nos pequenos e médios municípios brasileiros. A alegria desses R$ 102 bilhões estará na possibilidade de um novo bem de consumo ou no pagamento de dívidas. Volta sempre para a origem, sob a forma de tributo.
Se pensarmos ser ela – a Seguridade Social – tão importante, por que a persistente e insidiosa campanha? Os jornais anunciam recordes de arrecadação e os postos de trabalho aumentam dia a dia. De onde, então, vem o déficit, se as receitas suplantam, em muito, o total de despesas do sistema? Verifiquem, nos relatórios de arrecadação da Receita Federal do Brasil, a evolução das receitas – estão disponíveis na internet.
O que precisamos é iniciar uma grande campanha pelo país, exigindo que o Tesouro Nacional, a cada mês, divulgue a destinação dos recursos da Seguridade Social. De todos eles!
Aí, acabará a farsa.
*Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
clemilcecarvalho@bol.com.br