Por Roberto Freire e Deputado Federal e Presidente do PPS
27/01/12 – Mais uma vez o mundo se rende ao Brasil. Pela segunda vez consecutiva, o país é o último na prestação de serviços públicos para seus cidadãos, considerando-se o volume da arrecadação de impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
No ranking de países que proporcionalmente mais arrecadam impostos, o nosso é o que menos contrapartida devolve para a sua população.
Todos os países do mundo recolhem impostos para com eles financiar e executar políticas públicas, como sistemas nacionais de educação, saúde e segurança, por exemplo.
Recolhendo pouco mais de 35% do PIB, por meio de um sistema de tributação extremamente regressivo, onde os mais pobres pagam relativamente mais impostos, a prestação de serviços públicos precários nos governos do PT os penaliza ainda mais.
Adotando-se um critério simples e objetivo, o índice de contrapartida dos serviços prestados pelo Estado é aferido pela totalidade dos tributos cruzado ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, aferido pela ONU, o resultado é o índice de retorno dos impostos, em cada país investigado.
Assim, enquanto o governo Dilma, suas agências de propaganda e o partido da imprensa governista comemoram os altos índices de avaliação da presidente, nenhuma palavra é dedicada para comentar nosso desastroso desempenho com o dinheiro público.
Nem a respeito da falência de nossas políticas que mais diretamente interessam ao povo.
Sobretudo no que se refere à prestação de uma educação de qualidade, elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, do sistema de saúde pública, dos transportes urbanos ou da segurança pública. Temas recorrentes dos reclamos de nossa população.
Não por outro motivo, recente pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 39% das pessoas consideram a saúde pública o setor mais problemático do governo Dilma.
A questão da saúde pública, aliás, foi um dos pontos centrais de discussão entre Palácio do Planalto e Congresso no ano passado, em torno da aprovação do projeto que regulamentava a Emenda 29.
Aprovada depois de uma década, sofreu quinze vetos da presidente Dilma, que mesmo sabendo da precariedade do sistema de saúde, desfigurou todo o projeto.
As promessas eleitorais de Dilma para a área social empacaram no primeiro ano, devido ao contingenciamento do superávit primário, com importantes cortes na execução de políticas públicas e de investimento em infraestrutura, tendo sido o dinheiro dos impostos carreado para pagar juros aos banqueiros e rentistas, hoje maiores beneficiários do governo petista.
Esta é a realidade que o “jornalismo-exaltação” não estampa na manchete, enquanto as condições reais de vida do povo são um desastre cotidiano, fruto de uma gestão imprevidente na ação, e incapaz de enfrentar os efetivos problemas de nosso “Custo Brasil”, elemento central de nossa crescente e silenciosa desindustrialização.
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A bolinha que valeu 1 banco
Por Roberto Freire – Deputado Federal e Presidente do PPS
02/12/11 – A descoberta de uma bilionária fraude contábil levou o grupo Silvio Santos a fazer um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco PanAmericano, que tem como sócia minoritária a Caixa Econômica Federal.
O dinheiro que propiciou a cobertura do rombo foi obtido por meio de um empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado em 1995 com objetivo de proteger os depósitos dos clientes do sistema financeiro no país.
Hoje se sabe que esse rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do PanAmericano visando inflar os resultados e, suspeita-se, melhorar os bônus dos executivos.
O que não se sabia é o que levou o governo federal a entrar nessa história, por meio da Caixa Econômica Federal, que pouco antes de se constatar um rombo bilionário, pagou mais de R$ 500 milhões por uma parte do PanAmericano de um banco podre.
Mas, recentemente, como em um romance policial de péssima categoria, raios de luz começam a iluminar a trama. Uma doação de R$ 500 mil do Banco PanAmericano para Lula em 2006 foi descoberta por acaso e vem a público cinco anos depois.
O repasse foi mantido em sigilo por todo este tempo porque o banco usou empresas de seus dirigentes para disfarçar a origem das contribuições.
Segundo um relatório feito por auditores que examinaram os livros do banco no início deste ano, sete empresas foram usadas para repassar recursos da administradora de cartões de crédito do PanAmericano para o PT.
A operação só foi descoberta agora em março, depois que o banco BTG Pactual assumiu o controle do PanAmericano e seus auditores começaram a analisar o que os antigos proprietários tinham feito na instituição. Como é seu dever, a PF abriu inquérito para investigar suspeitas de ocorrência de crimes eleitorais.
Coincidências à parte, o fato é que durante a campanha de 2010, enquanto fazia uma passeata na Zona Oeste do Rio de Janeiro, há menos de uma semana para o fim da campanha, José Serra foi intimidado por um grupo de militantes do PT que lhe encurralou e lhe jogou objetos, um deles acertou a cabeça do candidato.
Tal incidente ganhou uma versão estapafúrdia na rede de televisão de Silvio Santos, o SBT, que dedicou horas de seu noticiário para tentar minimizar o fato e desmoralizar o candidato, que, na época, concorria com a presidente Dilma, afilhada política de Lula.
A versão apresentada pelos jornais do SBT visava mostrar que Serra não havia sido atingido por objeto capaz de causar qualquer dano e sim por uma bolinha de papel.
O que não se sabia, à época, era a estreita ligação entre o governo do PT e o SBT e que a versão da bolinha de papel guardava uma concordância profunda e silenciosa entre a empresa de comunicação e o governo do PT na busca de ridicularizar e denegrir a imagem de seus opositores.
Passadas as eleições, podemos melhor aquilatar o custo para a sociedade brasileira daquela famosa bolinha de papel, e quanto foi lucrativo para os diretores do PanAmericano ajudar Lula seu partido.
Mesmo com pontos obscuros, ainda sobre o manto negro dos negócios escusos, mais uma vez o nome e a impávida figura do ex-presidente Lula aparece em um negócio malexplicado, cheio de reentrâncias, voltas e labirintos, típico da forma petista de governar.
