Por Lauro Botelho – Contatos: laurobotelho.mg@gmail.com *
CORRUPÇÃO E EDUCAÇÃO
A corrupção no Brasil está desenfreada, prejudicando investimentos na saúde, educação, saneamento e o pagamento das perdas dos aposentados. É uma atitude desumana e irresponsável de nossos governantes não permitir que seja feita a CPI da corrupção no país e a CPI da Previdência Social. O povo precisa apoiar os movimentos que estão surgindo visando desestimular a corrupção, combatendo este mal, que está destruindo o nosso Brasil.
O caminho é a educação de nosso povo. Nós sabemos que a educação é a chave do progresso moral. Exige tato, muita experiência e perfeita observação.
Além destes procedimentos, é necessária uma perfeita sintonia entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA
Excetuando algumas doenças por invalidez que a Previdência concede auxílio sem carência, tais como, mal de Parkinson e a tuberculose (são ao todo 15), as outras para terem direito à aposentadoria ou auxílio doença, são necessários 12 meses de contribuição ao INSS.
Entretanto, em junho último, um segurado teve a aposentadoria por invalidez reconhecida pela Turma de Uniformização dos Juizados do TR4 (tribunal que abrange os Estados do Sul) sem ter cumprido o mínimo de 12 meses.
Essa decisão beneficia a todos que tiveram a saúde comprometida cuja doença não fazia parte da lista das 15 reconhecidas pelo INSS.
PERDAS PELA POUPANÇA
Quem tinha dinheiro na poupança durante os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) e perdeu o prazo inicial para entrar com ação pedindo a restituição, pode se beneficiar de ações coletivas que as entidades de defesa do consumidor ganharam nos últimos cinco anos.
Para acelerar os processos, o STF – Supremo Tribunal Federal deve julgar se a correção dos índices é devida ou não até o fim deste ano.
XX CONGESSO DA COBAP
A COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) realizará seu XX Congresso no período de20 a23 de outubro, onde será eleita a sua próxima Diretoria para o triênio 2011/2014 e serão discutidos os problemas atuais que os aposentados enfrentam e os procedimentos para atuarem visando sensibilizar o Congresso Nacional para que os congressistas subordinados ao Executivo, se respeitem mais e votem respeitando a dignidade dos aposentados.
Algumas Centrais Sindicais já se pronunciaram em defesa dos aposentados, o que fortalece o movimento e aumenta a pressão sobre o Governo e o INSS.
PERDA DE DIREITOS ADQUIRIDOS PELOS IDOSOS E DEFICIENTES
Os direitos adquiridos em 2005, pela Lei 2125 de 25 de maio, relacionados ao passe-livre no Transporte Coletivo Municipal de Ipatinga beneficiando os idosos e deficientes, está prestes a serem retornados. A Câmara Municipal de Ipatinga deverá votar neste mês, o Projeto de Lei 140/2011 e o Substitutivo, que vão garantir a permanência desses direitos adquiridos e cancelados pela Lei 2631/2009, de 26 de novembro.
Sabemos que, pelo Estatuto dos Idosos e a lei de defesa dos Deficientes, não se pode tirar conquistas obtidas como aconteceu em Ipatinga em 2009.
Já mantivemos contato com todos os vereadores, os quais manifestaram o apoio incondicional a esta causa. Nossos agradecimentos antecipados.
Vamos aguardar e comparecermos no dia 20 de outubro próximo, na Câmara Municipal de Ipatinga, às 14 horas, para incentivarmos e solidarizarmos com os responsáveis pelo voto, evitando assim, a utilização de recursos judiciais e outros.
Que Jesus continue nos abençoando.
* Lauro Botelho é vice-presidente da FAP-MG e AAPI
gostei da matéria,sou de Taubate quero saber como entrar com ação, por aqui, pois faço parte dos aposentados de 08/10/1999.